supermercado dano moral
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Dano moral não configurado. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso desprovido

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Falsa acusação de furto e revista indiscreta em estacionamento de supermercado. Dano moral configurado. Indenização devida. Arbitramento, entretanto, a ser reduzido. Observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

Queda da autora no interior do supermercado da parte ré, que resultou em lesão em seu fêmur direito, a qual passou por cirurgia, permanecendo internada por quatro dias. O dano moral resulta do próprio fato, sendo inegável que a queda resultou lesão física, o que não retira a ideia de lesão moral, diante do abalo emocional da vítima, que teve que ser levada ao hospital para avaliação. Procedente para condenar a ré ao pagamento de danos morais de R$30.000,00. Insurgência da ré buscado o afastamento ou redução dos danos morais. Dano moral verificado, porém reduzido o valor da indenização para R$15.000,00, em consonância com o que vem sendo fixado por este Tribunal de Justiça em casos análogos. Recurso parcialmente provido... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Agressão física. Discussão em estacionamento de supermercado. Dano moral configurado. Quantum. Redução. Possibilidade. Adequação às peculiaridades do caso concreto. Agravo desprovido.

«1. A revisão de indenização por danos morais é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que se evidencia no presente caso. ... (Continua)

5 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade. Consumo de produto dentro de supermercado. Dano moral. Impossibilidade de reexame da legislação infraconstitucional e da matéria fático-probatória. Súmula 279/STF. Alegação de afronta ao CF/88, art. 5º, V. Inexistência de repercussão geral. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE IDOSA NO INTERIOR DE SUPERMERCADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Se a cliente, pessoa idosa, sofre uma queda da própria altura nas dependências do supermercado réu em decorrência da existência de objetos no chão no corredor, e inexistindo prova de sua culpa exclusiva, na forma dos arts. 8º c/c art. 14, §1º, do CDC a responsabilização do estabelecimento, pelas lesões de ordem física, moral e material que decorrem do aludido fato é imperiosa. ... (Continua)

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM SUPERMERCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando o supermercado réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais em razão de abordagem vexatória sofrida ao tentar efetuar o pagamento de suas compras com cartão «Carrefour, cujo sistema estava fora do ar. O recorrente busca a majoração da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 e o ressarcimento de R$ 50,00 pelos custos com deslocamento à outra unidade da empresa.... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA VIGIA DE SUPERMERCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação indenizatória, condenou o réu ao pagamento de danos morais, com fundamento em ofensas de cunho racistas proferidas em desfavor de vigia de supermercado. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto em estacionamento de supermercado. Dano moral. Obrigação do estabelecimento de zelar pela segurança do consumidor. Incidência da Súmula 83/STJ. Juros moratórios. Termo inicial. Data da citação. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo improvido.

«1. É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

10 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais - Compras em supermercado - Pagamento com vale-refeição - Acusação de falta de limite para pagamento - Falha sistêmica - Improcedência da ação - Recurso do autor - Alegação de necessidade de inversão do ônus da prova e de que a hipótese tratada nos autos configuraria dano moral in re ipsa - Parte recorrida que logrou êxito em comprovar o alegado, juntando aos autos mídia contendo a gravação das imagens dos fatos narrados, demonstrando a regularidade da conduta de seus funcionários - Abordagem realizada que não deu-se de modo injusto, desproporcional ou excessivo, afastando a alegação de dano moral in re ipsa - Jurisprudência colacionada à peça recursal que não guarda relação especificamente com a hipótese em análise - Pagamento por meio eletrônico - Falha sistêmica - Circunstâncias que não geraram abalo à esfera moral da recorrente - Mero dissabor, que não se configura como dano moral passível de ser indenizado - Inexistência dos pressupostos da reparação pretendida - Danos morais não configurados - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido, com a condenação dos recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade processual concedida.

11 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Supermercado. Mercadoria. Promoção. Venda. Quantidade por cliente. Limitação. Possibilidade. Benefício ao número maior de consumidores. Preposto. Abordagem abusiva. Não comprovação. Indenização. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano moral. Supermercado. Limitação de mercadorias para aquisição. Licitude. Abordagem de consumidor contrariado. Mero aborrecimento que não caracteriza dano moral. Pretensão improcedente.

«1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de tratamento abusivo a consumidor em supermercado, que se mostrou contrariado com a regra limitativa à aquisição de mercadoria. Licitude da limitação, também em função do prévio conhecimento pelo consumidor. ... (Continua)

12 - TJRS Direito privado. Estabelecimento comercial. Cliente. Furto de bolsa. Indenização. Dano moral. Descabimento. Ausência de ofensa à honra. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Furto no interior de supermercado. Simples configuraçao da falha do dever de segurança não é suficiente para caracterizar a responsabilidade do supermercado. Ausência de dano moral indenizável.

«1) Responsabilidade do réu decorrente da falha na segurança do estabelecimento. Dever de guarda e vigilância. Os estabelecimentos comerciais respondem pela segurança de seus consumidores, devendo indenizar os proprietários pelos danos eventualmente resultantes da falha na segurança. Inteligência do CDC, art. 14, §1º. ... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABORDAGEM INDEVIDA PELOS PREPOSTOS DO SUPERMERCADO RÉU. DANO MORAL DEVIDO.

Sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais em face do Supermercado réu, por atitude de seus prepostos, para o efeito de op condenar ao pagamento de R$10.000,00, corrigido monetariamente e com juros moratórios, ambos a partir do arbitramento. Inconformismo da parte ré. A culpa da parte ré restou comprovada pelo excesso e, no evidente despreparo de seus prepostos, que não souberam conduzir de forma objetiva e resolutiva a situação envolvendo a dúvida sobre devolução ou não de produto, pelo autor. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

14 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Queda em supermercado. Piso molhado, possivelmente detergente. Queda em público, feridas experimentadas na região da boca com sangramento abundante. Existência de constrangimento. Dano moral caracterizado. CF/88, art. 5º, V e X.

«Queda da vítima no interior das dependências do réu. Supermercado que permite que o piso onde transitam os consumidores esteja molhado com liquido esponjoso, revelando características de detergente, dando enseje a que a vítima sofresse queda, e em conseqüência lesões corporais efetivas. Negligência constada através de prova testemunhal produzida. Dano moral. É evidente que com a queda em público, sangramento abundante, as feridas experimentadas na região da boca e as dificuldades disso conseqüentes, houve constrangimento e vexame a serem indenizados. Razoável o arbitramento concedido na sentença. Os danos materiais, por sua vez foram definidos com justiça, adequados e compatíveis com a perícia médica levada a efeito por experto do juízo.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ABORDAGEM INDEVIDA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO POR SUPOSTO FURTO.

Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de condenar o supermercado réu, ao pagamento de indenização por danos morais, pela abordagem inapropriada de seus prepostos sobre o autor, por pretenso furto, no valor de R$5.000,00, com correção monetária a partir da sentença e juros moratórios a partir da data do ato ilícito. Inconformismo da parte autora que postula a majoração do «quantum indenizatório. Majoração para R$10.000,00. Sentença reformada, em parte. Recurso provido, em parte... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA EM SUPERMERCADO - ACUSAÇÃO DE FURTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ABORDAGEM VEXATÓRIA NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

I. Não demonstrado que o funcionário do supermercado réu agiu de forma irregular ou abusiva ao realizar a cobrança de produto não pago pelo consumidor, não há que se falar em danos morais. II. Ausente indicação de que a abordagem foi realizada de forma vexatória ou agressiva, fica afastado o direito ao recebimento de indenização.... (Continua)

17 - TJSP CONSUMIDOR. QUEDA EM SUPERMERCADO. FATO DO SERVIÇO X DANO MORAL.

Hipótese em que a autora escorregou em chão molhado e caiu sobre cesto de compras. Serviço defeituoso que não ofereceu ao consumidor o padrão de segurança mínima e razoavelmente esperado naquela situação. Dever de reparar que não é objeto de controvérsia. Compensação anímica definida em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Ausência de lesão grave ou de fratura, a referir a autora apenas dor, na ocasião informada como leve. Recurso desprovido... (Continua)

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Transtornos sofridos que não ensejam abalo moral apto a justificar indenização. Recursos improvidos.

19 - TJSP Dano moral. Submissão de cliente a constrangimento por suspeita de furto em supermercado. Conjunto probatório que confirma a ocorrência do fato. Dano moral caracterizado. Sentença mantida. Recursos principal e adesivo não providos.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Queda em piso de supermercado. Lesão corporal leve. Afastamento das atividades habituais. Nexo de causalidade entre a queda e a lesão. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso não provido.