Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ABORDAGEM VEXATÓRIA EM SUPERMERCADO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando o supermercado réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais em razão de abordagem vexatória sofrida ao tentar efetuar o pagamento de suas compras com cartão «Carrefour, cujo sistema estava fora do ar. O recorrente busca a majoração da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 e o ressarcimento de R$ 50,00 pelos custos com deslocamento à outra unidade da empresa.... (Continua)