prova pericial e oitiva de testemunhas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. Indenização. Fornecimento de energia elétrica. Questão atinente a eventual fraude no relógio medidor de consumo. Realização de prova pericial e oitiva de testemunhas. Necessidade. Hipótese em que as provas requeridas não constituem meras diligências inúteis ou protelatórias, mas, imprescindíveis ao convencimento do julgador para a correta prestação jurisdicional. Sentença anulada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido para estes fins.

2 - TJSP Habeas Corpus - Contravenção Penal - Insurgência contra a r. decisão que indeferiu pedido de produção de prova pericial e oitiva de testemunhas que não constavam do rol da defesa prévia, a serem apresentadas futuramente - Alegações de ausência de provas da prática da contravenção penal e de impedimento do exercício do contraditório - Inadmissibilidade - Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática da contravenção de vias de fato - Hipótese, ademais, em que, como destinatário da prova que é, cabe à Juíza avaliar a conveniência e necessidade da produção de determinadas provas, sem que isso constitua cerceamento de defesa. Writ parcialmente conhecido e denegado

3 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. MÉRITO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Preliminar. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessária a reabertura da instrução processual para complementação da prova pericial e oitiva de testemunhas. Trabalho técnico conclusivo fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa. Prova pericial não impugnada cientificamente por assistente técnico. Desnecessidade de repetição da prova. Cabe ao juiz determinar, fundamentadamente, as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais da segurada. Observância do Tema 416/STJ. BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

4 - 2TACSP Prova pericial. Perito e assistente arrolados como testemunhas. Inviabilidade. Oitiva permitida somente à luz do CPC/1973, art. 435.

«A função de perito ou de assistente é incompatível com a de testemunha, pelo mesmo fato examinado tecnicamente.... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Alegação de nulidade da r. Sentença por cerceamento de defesa, ante a necessidade de produção de prova pericial e oitiva de testemunhas. Falta de recolhimento integral do preparo. Determinada a complementação do preparo recursal, o autor manteve-se inerte. Ausência de pressuposto objetivo. Deserção configurada. Art. 1.007, §2º, do CPC. Recurso não conhecido, por deserção... (Continua)

6 - TJSP Prova. Produção. Oitiva de testemunhas e expedição de ofícios. Desnecessidade. Agravante que não justificou a utilidade e pertinência das provas. Suficiência da prova pericial determinada. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

7 - 2TACSP Prova pericial. Perito e assistente arrolados como testemunhas. Inviabilidade. Oitiva permitida somente à luz do CPC/1973, art. 435. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 405 e CPC/1973, art. 452.

«...é inegável que tanto o perito quanto o assistente técnico, pelo mesmo fato com o qual tomaram contato para a realização da perícia, não podem ser ouvidos como testemunhas. Peritos e testemunhas desempenham funções diferentes no processo, funções essas que são incompatíveis. O legislador deixou implícita tal incompatibilidade em vários artigos: no CPC/1973, art. 435 ao prever a oitiva do perito e do assistente como tal e no CPC/1973, art. 452 ao posicionar a ordem da tomada dos depoimentos (primeiro os peritos, depois as partes e finalmente as testemunhas). E não poderia ser diferente, já que, se o perito e o assistente técnico fossem ouvidos como testemunhas, fatalmente esbarrariam nas exceções do CPC/1973, art. 405. O perito e o assistente teriam de certa forma indiretamente interesse no desfecho do litígio (§ 3º, IV do CPC/1973, art. 405), sendo certo que seus depoimentos como testemunhas poderiam ser utilizados para justificar e defender o trabalho realizado, de modo que seriam considerados suspeitos. Igualmente, à luz do § 2º do mesmo art. 405, poderiam ser considerados também impedidos, pois assistiram as partes (inclusive o perito nomeado pelo Juiz não deixa de genericamente assistir as partes no encontro da solução técnica auxiliadora da formação do convencimento do Juiz). Daí por que é inegável que o perito e os assistentes devem ser ouvidos, pelo fato objeto da perícia, somente à luz do CPC/1973, art. 435. ... (Juiz Luiz de Lorenzi).... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - COPEIRA - TRANSTORNOS PSÍQUICOS - CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA PROVA PERICIAL E DO DECISUM - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DE TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - REPOSITOR - MALES NA COLUNA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA COM A RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL E A OITIVA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Rejeita-se a preliminar e, no mérito, nega-se provimento ao recurso do obreiro... (Continua)

10 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Conversão em agravo retido. Pedido de renovação da prova pericial e realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, no intuito de comprovar a incapacidade laborativa. Ausência, na decisão agravada, de um juízo de valor a REspeito da prova pericial. Impossibilidade de reconhecimento de dano irreparável ou de difícil reparação. Conversão necessária, com observação.

11 - TJSP Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prova que não teria o condão de desconstituir o resultado do laudo pericial e não apresentaria outra finalidade senão postergar a prolação do provimento jurisdicional. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Recurso não provido.

12 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REQUISIÇÃO DE INFORMES DO EMPREGADOR, OITIVA DE TESTEMUNHAS E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR ELEMENTOS OUTROS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES NA COLUNA VERTEBRAL E LESÕES NO COTOVELO DIREITO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1.Pedido reabertura da instrução processual para requisição de documentos junto ao empregador, oitiva de testemunhas e realização de nova perícia. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade para o labor. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Arguição rejeitada. ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DORT. MONTADOR DE PRODUÇÃO. LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO, POR PROFISSIONAL COMPETENTE E SUFICIENTE PARA O DESFECHO DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU REFAZIMENTO DA PROVA PERICIAL. VISTORIA AMBIENTAL QUE EM NADA ALTERARIA A CONCLUSÃO DO JULGADO. NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVA ORAL INEFICAZ, ANTE A PREVALÊNCIA DA PERÍCIA SOBRE QUESTÃO CIENTÍFICA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - NULIDADE DO DECISUM, VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

Preliminar rejeitada. Recurso da obreira desprovido... (Continua)

15 - TJSP Prova. Julgamento antecipado da lide. Obrigação de fazer. Retirada de veículo de estacionamento. Alegação de impossibilidade por defeito mecânico. Imprescindibilidade para o deslinde da demanda de produção de prova pericial e da oitiva de testemunhas. Ausência. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

16 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES INCAPACITANTES COLUNARES E FIBROMIALGIA. MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS. NEXO CAUSAL AFASTADO. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL, BEM FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OU DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO, COLHEITA DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS) E OFÍCIO À EMPREGADORA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E DA CONVICÇÃO MOTIVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso da autora. Pedido de concessão de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez. Lesões colunares e Fibromialgia incapacitantes. Atividade habitual de cozinheira escolar. Nexo causal afastado. Teor conclusivo da prova pericial. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. Pedido subsidiário de reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica, vistoria no local de trabalho, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e ofício à empregadora. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando o liame etiológico das moléstias com o trabalho. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Há nos autos requisitos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Arguições rejeitadas.  Benefício indevido. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA -PROVA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DOS FATOS - PROVA PERICIAL -OITIVA DE TESTEMUNHAS - - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO - STJ - APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA - IMPOSSIBILIDADE - DESCONTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

julgador é o destinatário da prova, devendo ele determinar a produção de provas indispensáveis à formação do seu convencimento. ... (Continua)

18 - TST Nulidade do processo. Cerceamento de defesa. Adicional de periculosidade. Realização de prova técnica. Posterior afastamento da revelia. Indeferimento de nova perícia. Dano moral. Discriminação. Preterição em processo de promoção. Indeferimento de oitiva de testemunhas.

«1. A Corte de origem manteve o indeferimento de realização de nova prova pericial para apuração de periculosidade, ao fundamento de que «não houve declaração de nulidade de todo o processado, que tornasse inválida a perícia regularmente realizada, até porque, a prova da periculosidade é eminentemente pericial, mesmo nas hipóteses em que a reclamada é revel. Registrou que «o afastamento da pena de revelia em nada prejudica o bem elaborado laudo pericial. ... (Continua)

19 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Anacusia e disacusia mista. Moléstias de origem não ocupacional. Nexo causal não caracterizado. Desnecessidade de complementação da prova pericial ou oitiva de testemunhas. Impossibilidade de aplicação do princípio «in dubio pro misero. Benefício indevido. Agravo retido e recurso principal não providos.

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICA EM ENFERMAGEM - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA - NULIDADE DA SENTENÇA E DO LAUDO OFICIAL - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - REABERTURA DA INSTRUÇÃO: RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL, REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO, DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS E A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL AFASTADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Rejeita-se a preliminar. Recurso da obreira desprovido... (Continua)