CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Prova pericial. Esclarecimentos. Perito e assistente técnico
- A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.
Parágrafo único - O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.
Prova pericial. Esclarecimentos (Pesquisa Jurisprudência)
Perito. Esclarecimentos (Pesquisa Jurisprudência)
Assistente técnico. Esclarecimentos (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 479 (Prova pericial. Esclarecimentos. Perito e assistente técnico).