prova nova
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Justificação criminal. Indeferimento por ausência de prova nova. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Processual penal. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Revisão criminal. Prova nova. Contraditório prévio. Prova pericial realizada pela autoridade policial. Justificação judicial. Desnecessidade. Laudo pericial. Prova nova. Configuração.

«1. O recurso especial não comporta conhecimento quanto à divergência jurisprudencial, pois ausente o cotejo analítico, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigmas que demonstrem a similitude fática e a dissonante interpretação da Lei. ... (Continua)

3 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA. INADMISSIBILIDADE.

Laudo pericial apresentado como prova nova. Inexistência de nulidade na citação devido ao comparecimento espontâneo da ré. Alegação de prova nova que não se sustenta, uma vez que o documento poderia ter sido produzido no curso do processo originário. Hipótese do CPC, art. 966, VII. Descabimento. Laudo pericial unilateral e sem contraditório não configura prova nova. Ação rescisória que possui natureza excepcional, não se prestando à reabertura de questões já decididas nem à rediscussão do mérito. ... (Continua)

4 - STJ Recurso especial. Ação de usucapião. Ação rescisória. Art. 966, VII, CPC/2015. Prova nova. Prova testemunhal. Cabimento. Decadência. CPC/2015, art. 975, § 2º. Afastamento. Termo inicial diferenciado. Data da descoberta da prova. Retorno dos autos. Prosseguimento do feito. Necessidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

5 - TJRS Direito criminal. Revisão criminal. Improcedência. Prova nova. Não caracterização. Condenação. Desconstituição. Descabimento. Revisão criminal. Crime contra o patrimônio. Latrocínios tentado e consumado. Condenação fundada em provas falsas. Prova nova.

«A revisão criminal de processos findos é admitida quando a condenação fundar-se em provas comprovadamente falsas (artigo 621, II) ou quando, após a sentença, forem descobertas provas novas da inocência do condenado. No caso dos autos, os depoimentos colhidos em cautelar de justificação criminal se limitam a repisar provas já constantes dos autos quando da prolação do acórdão condenatório. O único elemento novo - informação de que outra pessoa teria participado do delito, e não o requerente - não é suficiente a desconstituir a decisão condenatória, pois fundamentada essa em outros elementos probatórios dos autos. Além disso, a simples indicação de outro culpado, sem que sequer sejam informados seus dados de identificação, como seu nome, por exemplo, não é suficiente a desconstituir a condenação. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.... (Continua)

6 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. 

O CPP, art. 621 enumera, de modo taxativo, as hipóteses em que cabível a revisão criminal. No caso, embora alegando o requerente serem falsos os depoimentos prestados pela vítima e sua mãe nos autos da condenação, não trouxe, concretamente, qualquer prova nova. As cartas anexadas e as provas oriundas do processo de dissolução de união estável do casal já constavam dos autos da ação penal, pelo que não constituem prova nova. ​​Do mesmo modo, o parecer técnico em psiquiatria forense e psicologia jurídica, elaborado unilateralmente, avaliando o perfil do réu e as provas produzidas na instrução processual, poderia ter sido produzido à época da ação penal, não se tratando, pois, de prova nova de inocência surgida após a condenação, como exige o CPP, art. 621, III. Como se verifica das próprias razões, pretende, em realidade, o requerente a reapreciação da prova produzida na ação penal e novo julgamento do feito, o que é incabível em sede de revisão criminal, que não se constitui em nova apelação, já sendo essa a segunda revisão criminal intentada pelo condenado com esse mesmo fim. Logo, ausente base legal a ensejar revisão criminal.... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TJMG REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÀVEL - DEPOIMENTO NOVO DA VÍTIMA - PROVA NOVA INCAPAZ DE DESCONSTITUIR O JULGADO. 1.

Se os depoimentos novos, acostados como «prova nova, não levam a certeza da absolvição do requerente por ausência de prova da autoria, existindo outras provas nos autos que deixam evidenciada a autoria e materialidade do delito, não servindo a prova nova para desconstruir o decreto condenatório, inviável o acolhimento do pleito revisional. 2. Julgada improcedente a Ação Revisional. V.V. - Para a revisão criminal é imprescindível que a nova prova seja produzida judicialmente, em sede de Justificação Criminal, obedecendo-se ao princípio do contraditório, como ocorreu no caso em tela. ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Prova nova. Ata notarial. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TST CPC/2015, art. 966, VII. PROVA NOVA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS POSTERIORMENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 402/TST. 1.

Nos termos do, VII do CPC/2015, art. 966, é possível a rescisão do julgado de mérito quando « obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável «. Em face do caráter especial da ação rescisória, que não constitui oportunidade ordinária para novo julgamento da lide, doutrina e jurisprudência restringem o conceito legal, exigindo seja considerado como prova nova « a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo « (Súmula 402/TST, I). 2. No caso examinado, o que a Autora invoca como prova nova consiste, segundo própria alegação, em diligências realizadas nos anos de 2021 e 2022, no âmbito de outros processos judiciais e também no Inquérito Policial 2021.0075699-SR/PF/PE. Conforme já registrado, o trânsito em julgado do capítulo decisório que se visa rescindir se deu em 14/8/2020, ao passo que as «provas novas apontadas pela Autora apenas foram produzidas posteriormente à decisão rescindenda. 3. Logo, as provas mencionadas pela Autora não se enquadram tecnicamente como provas «cronologicamente velhas, já existentes à época da decisão rescindenda, o que torna incabível o corte rescisório fundamentado no CPC/2015, art. 966, VII. Julgados da SBDI-2 do TST. Improcedência do pedido de corte rescisório.... (Continua)

12 - TJRS PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA OU ERRO MANIFESTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME: Revisão Criminal requerida pela defesa para anular decisão condenatória, postulando o reconhecimento de crime único quanto aos delitos de tráfico de drogas e o afastamento de agravantes. ... (Continua)

13 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - PROVA NOVA INEXISTENTE.

Ação Rescisória. Pretensão inicial que visa rescindir decisum colegiado proferido pela C. 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, sob alegação de prova nova. ... (Continua)

14 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA PROVA NOVA, APTA A MODIFICAR O JULGADO, COM BASE NO ART. 966, INCISO VII, DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE A PRESENÇA DE PROVA NOVA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

15 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO E PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA FOI AJUIZADA COM BASE NO CPC, art. 966, VII, OU SEJA, EM PROVA NOVA, CUJA EXISTÊNCIA IGNORAVA OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO O AUTOR. ... (Continua)

16 - TJMG Júri. Prova nova. Apresentação em plenário. Ciência da parte contrária. CPP, art. 475.

«A apresentação de prova nova em plenário, desde que encartada nos autos com antecedência de três dias, para ciência da parte contrária, nos termos do que determina o CPP, art. 475, não enseja nulidade do julgamento.... (Continua)

17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Prova nova. Autoria mantida. Agravo não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - TJRS DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PROVA NOVA. INSUFICIÊNCIA PARA ALTERAR O JULGADO. IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em exame.Cuida-se de revisão criminal interposta por F. S. D. M. F. condenado nos autos do processo 024/2.07.0001682-2 às penas de 11 anos e 3 meses de reclusão, pela prática dos crimes previstos na Lei 11.343/06, art. 33, caput (tráfico de drogas) e no CP, art. 180, caput (receptação). O requerente fundamenta o pedido na existência de prova nova, consistente no depoimento da testemunha Tiago V. M. produzido nos autos da ação de justificação criminal 5002584-86.2021.8.21.0024, cuja existência não era conhecida à época dos fatos.... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTÁRIA - RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA- INEXISTÊNCIA DA FIGURA - IMPROCEDÊNCIA.

"Não vislumbrada a alegada prova nova na qual se funda a inicial da ação rescisória, não há que se cogitar de seu acolhimento com o simples propósito de ver reexaminada questão já decidida".... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - PROPOSITURA CONTRA «DECISUM QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA (INCISO VII CPC, art. 966).

Inexistência - Depoimentos pessoal que foi devidamente requerido e indeferido no feito originário - Cerceamento de defesa não caracterizado - Juiz é o destinatário da prova - Art. 370, parágrafo único, do CPC - Prova documental, outrossim, que se mostrava suficiente para dirimir as questões fáticas alegadas. ... (Continua)