Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO E PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.
A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA FOI AJUIZADA COM BASE NO CPC, art. 966, VII, OU SEJA, EM PROVA NOVA, CUJA EXISTÊNCIA IGNORAVA OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO O AUTOR. ... ()
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