Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA OU ERRO MANIFESTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME: Revisão Criminal requerida pela defesa para anular decisão condenatória, postulando o reconhecimento de crime único quanto aos delitos de tráfico de drogas e o afastamento de agravantes. ... (Continua)