amizade intima
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Testemunha. Suspeição. Amizade íntima.

«Da v. decisão do e. Tribunal Regional, não há como se extrair que a amizade íntima entre a empregada e a testemunha, consubstanciadas em comunicações eletrônicas (Orkut), tenha o condão de demonstrar que realmente havia relação de amizade íntima entre elas ao ponto de desencadear a não isenção de ânimo que caracteriza a testemunha suspeita - sobretudo por ter consignado que no referido site de relacionamentos constam apenas fotos de festa de final de ano da empresa. Ademais, se enveredássemos pelo campo que deseja a empresa-recorrente, fatalmente reexaminaríamos matéria de cunho factual, já analisada e decidida pelas instâncias ordinárias (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não provido.... (Continua)

2 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Ainda que o depoente tenha negado a amizade íntima com o autor, suas declarações comprovam a estreita relação havida entre eles, com real possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo para depor, pelo que merece ser acolhida a contradita. Diante disso, deve-se considerar o depoimento como prestado na condição de informante.... (Continua)

3 - TRT2 Prova testemunhal. Amizade íntima não configurada. Rejeição de contradita. CPC/1973, art. 405, § 3º, III.

«O fato de reclamante e testemunha se conhecerem do bairro onde residem e terem amizade de trabalho, sem troca social de visitas, não configura a amizade íntima capaz de interferir na isenção. A rejeição da contradita, portanto, e o conseqüente deferimento da oitiva da testemunha não configura ofensa ao direito da reclamada, tampouco vicia ou torna nulo tal depoimento.... (Continua)

4 - TRT2 Prova testemunhal. Suspeição. Testemunha. Amizade íntima. Conceito. Neutralidade da prova. Exercício da ampla defesa. CF/88, art. 5º, LV. CLT, art. 829.

«Não há dúvida de que a definição da denominada amizade íntima é assaz difícil e fugidia. Nessa tarefa é necessário se perscrutar aspectos objetivos e subjetivos, o que requer do julgador acurada análise de cada caso concreto. Todavia, não se pode olvidar que ao elencar a amizade íntima como um dos motivos de suspeição da testemunha, o legislador pretendeu assegurar um mínimo de neutralidade à prova testemunhal, neutralidade essa necessária para que se assegure às partes não só a igualdade de tratamento, mas o próprio exercício da ampla defesa (arts. 5º, LV da CF/88 e 829 da CLT).... (Continua)

5 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Se as declarações da testemunha indicada pela reclamante demonstram a existência de estreita relação com esta, fica evidente a configuração de amizade íntima, havendo, pois, a possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo da testemunha para depor, de modo que se mostra correto o acolhimento da contradita na fase de instrução, na havendo cogitar-se de cerceamento de defesa.... (Continua)

6 - TRT2 PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITA INDEFERIDA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO COMPROVADA, AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR.

Apesar da alegada amizade íntima entre reclamante e testemunha, a reclamada nada comprovou neste sentido. Não houve prova em audiência quanto à alegada amizade íntima e tampouco nas razões finais. De outro lado, o CLT, art. 829 e o art. 447, §§ 2º e 3º, do CPC arrolam as hipóteses legais em que uma testemunha pode vir a ser considerada suspeita ou impedida para depor em Juízo, não sendo contemplada a hipótese de possuir ação em face do mesmo réu, tampouco quando postula objeto idêntico, como fator de suspeição ou de impedimento para seu interrogatório. O exercício do constitucional direito de ação não implica vício subjetivo sobre a testemunha e não a exime do dever de testemunhar de forma veraz (aplicação do entendimento sedimentado na Súmula 357 do C. TST). Preliminar arguida pela reclamada que se rejeita.... (Continua)

7 - STJ Prevaricação. Juiz. Magistrado. Substituição da expressão «amigo íntimo para «bastante amigo. Circunstância que não implica omitir a amizade íntima das testemunhas e beneficiar uma das partes. Crime não caracterizado. CP, art. 319.

«Demonstrado nos autos que o magistrado, ao substituir a expressão «amigo íntimo para «bastante amigo, não teve intenção de omitir a amizade íntima entre as testemunhas, de modo a beneficiar qualquer das partes do processo, igualmente não se verifica a conduta tipificada no CP, art. 319.... (Continua)

8 - TRT2 Prova testemunhal. Ampla defesa. Testemunha. Amizade íntima. Testemunha que morava junto com o autor. CLT, art. 829. CF/88, art. 5º, LV.

«... Não houve restrição ao direito de prova, nem violação ao inc. LV do CF/88, art. 5º. As testemunhas do autor tinham amizade íntima com o reclamante, pois moraram juntos no mesmo local. Assim, foi correta a oitiva de tais testemunhas apenas como informantes. Rejeito a preliminar. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... (Continua)

9 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita prova testemunhal. Amizade íntima. Ausência de prova. Contradita indeferida.

«Os motivos da contradita de testemunha arrolada pela parte sob a alegação de que possui amizade íntima devem ser devidamente provados, sob pena de não ser acolhida. Não comprovados estes, colhe-se o depoimento da testemunha. Registre-se que o Juiz de primeiro grau é quem tem maior percepção sobre a verdade real, devendo, portanto, ser considerada sua impressão para a correta análise das questões postas em juízo.... (Continua)

10 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Impedimento / suspeição. Suspeição de testemunha no direito processual do trabalho. Conformação própria. Coleguismo não se confunde com amizade íntima.

«No Direito Processual do Trabalho a suspeição da testemunha tem um espectro mais restrito do que aquele preconizado no direito processual comum. Isso, porque o trato continuado entre os trabalhadores, que caracteriza o contrato de emprego, faz surgir natural proximidade entre as pessoas, que consiste num ato de fraternidade, e não em amizade íntima capaz de afastar a indispensável isenção. No caso em tela, a reclamante convidou suas testemunhas para o chá de bebê realizado em sua casa, o que, efetivamente, evidencia alguma proximidade. Todavia, convidou também os demais colegas de trabalho. Sendo assim, o fato se circunscreve no âmbito do coleguismo, e não da amizade íntima, ficando rechaçada a apontada suspeição, que, entre nós, merece conformação peculiar.... (Continua)

11 - TJSP Suspeição. Ação para alterar direito de visitas aos filhos, entre ex-cônjuges. Argüição de que o ex-marido, advogado militante na Comarca, mantém relações de amizade com o Magistrado. Não caracterização de amizade íntima pelo simples relacionamento no âmbito profissional. Anterior separação judicial e divórcio, realizados pelo mesmo Juiz. Suspeição rejeitada. CPC/1973, art. 135, I. (Cita doutrina).

Não se vislumbra amizade íntima no relacionamento entre o ex-marido da excipiente e o magistrado, pois tratam-se de relações a nível profissional entre advogado e juiz, inexistindo qualquer prova que demonstre a parcialidade do magistrado, para seu afastamento do processo.... (Continua)

12 - TJRS Direito privado. Exceção de suspeição. Rede social. Facebook. Contato. Magistrado. Parte. Amizade íntima. Não configuração. Suspeição. Afastamento. Exceção de suspeição. Amizade íntima do Juiz e da parte autora não comprovada. Contato em rede social. Rejeição.

«1. No feito em exame nenhuma das hipóteses legais de suspeição se opera em razão de a parte autora ter contato em rede social com o julgador que preside a causa. ... (Continua)

13 - TJSC Exceção de suspeição. Sustentada imparcialidade por suspeição da juíza de primeiro grau ao argumento de haver amizade íntima entre ela e a promotora de justiça que ofereceu a denúncia. Medida manifestamente improcedente. Alegação de que aquelas possuem amizade pelo facebook e que moram no mesmo edifício e foram vistas jantando juntas que não caracteriza amizade íntima capaz de importar em imparcialidade e prejudicar a condução do processo. Mero coleguismo profissional. Esclarecimento, inclusive, da magistrada que demonstra sua postura imparcial. Exceção rejeitada liminarmente.

«Tese - A existência de mero coleguismo entre a magistrada de primeiro grau e a promotora de justiça atuante no processo não é capaz de demonstrar a imparcialidade da juízo e, dessa forma, não configura hipótese de suspeição.... (Continua)

14 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita. Alegação de amizade íntima. Não comprovação. Agravo retido não provido.

15 - TJMG Contradita. Amizade íntima com a parte. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Amizade íntima com a parte demonstrada. Contradita acolhida. Agravo retido provido. Legitimidade passiva reconhecida. Inversão do ônus da prova. Ausência de pedido no momento oportuno. Incabível o deferimento em sede de sentença. Abordagem. Repercussão entre terceiros. Ausência de comprovação. Danos morais não configurados

«- Demonstrada a amizade íntima existente entre a parte e a testemunha, deve ser acolhida a contradita e dado provimento ao agravo retido. ... (Continua)

16 - TJMG EXCEÇÃO E SUSPEIÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AMIZADE ÍNTIMA - ESCRIVÃ DA SECRETARIA DA VARA EM QUE TRAMITA O PROCESSO - PROCURADORA DA PARTE CONTRÁRIA- NÃO COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO.

As hipóteses de suspeição da Autoridade Judiciária estão previstas no CPC, art. 145 e são aplicadas também aos auxiliares da justiça, na forma do CPC, art. 148 em vigor. ... (Continua)

17 - TJBA Exceção de suspeição. Amizade íntima. Conceito. Necessidade de se demonstrar, convincentemente, a incompatibilidade do juiz. Insuficiência de simples alegações baseadas em notícias e boatos. Rejeição. CPC/1973, art. 135, I.

18 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CLT, ART. 896, § 1º-A, IV. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido, no tema.

19 - TRT3 Suspeição. Nulidade da prova testemunhal. Amizade no facebook. Preliminar rejeitada.

«Ofato de a reclamante figurar no «facebook das testemunhas e vice-versa, por si só, não significa amizade íntima, pois é de conhecimento geral que as pessoas se «adicionam nos contatos das redes sociais, sem, necessária e efetivamente, terem convivência íntima. Com efeito, tal circunstância, isoladamente, não sugere que as testemunhas tenham interesse em beneficiar a reclamante. Preliminar rejeitada.... (Continua)

20 - TRT2 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CONFIGURADA.

A mera amizade, sem vínculo emocional profundo, não compromete a isenção para depor, conforme o CLT, art. 829. No caso, não restou comprovada a amizade íntima entre o reclamante e sua testemunha. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INIDÔNEOS. ADICIONAL NOTURNO. DSRs MAJORADOS. Diante da fragilidade dos controles de ponto apresentados pela empregadora e da prova oral, que confirmou o labor após a marcação do ponto, reputa-se inválida a jornada registrada, aplicando-se a presunção de veracidade da inicial, nos moldes da Súmula 338/TST, I. A prova testemunhal autorizou a fixação da jornada reconhecida na origem, com pagamento de horas extras e adicional noturno. Quanto à repercussão dos DSRs majorados, observa-se a aplicação da nova redação da OJ 394 da SBDI-1 do TST, que limita os efeitos àquelas horas trabalhadas a partir de 20/03/2023, conforme modulação fixada no Tema 9 da jurisprudência uniformizada do TST. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. No que tange aos descontos salariais realizados sob a rubrica «desconto diferença preço, restou demonstrado que não houve prova de dolo ou culpa do trabalhador, sendo ilícita a prática patronal de repassar ao empregado o risco do negócio. Aplicação dos CLT, art. 2º e CLT art. 462.... (Continua)