LEGJUR | Doutrinas

Impacto Tributário dos Stock Options

Publicado em: 27/01/2025 Tributário

Análise da incidência do imposto de renda sobre planos de stock options, considerando o ganho de capital e a natureza remuneratória.

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Contribuição Anual de Sociedades de Advogados

Publicado em: 27/01/2025 Direito AdministrativoTributário

Discussão sobre a possibilidade de os Conselhos Seccionais da OAB cobrarem anuidade de sociedades de advogados com base na Lei 8.906/1994.

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Registro e Cobrança de Anuidade

Publicado em: 27/01/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise do registro das sociedades de advogados perante os Conselhos Seccionais da OAB e a cobrança de anuidade como instrumento jurídico-administrativo.

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Regime Diferenciado de Pagamento e Honorários

Publicado em: 27/01/2025 Direito Administrativo

Análise da submissão da Fazenda Pública ao regime de RPV e seus impactos no arbitramento de honorários advocatícios.

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Reajuste de Proventos e Pensões sem Paridade

Publicado em: 27/01/2025 Previdenciário

Discute o fundamento constitucional e infraconstitucional para reajustar benefícios de aposentadoria e pensões no período anterior à Lei 11.784/2008.

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Competência do Ministério da Previdência Social

Publicado em: 27/01/2025 Direito Administrativo

Aborda a validade de normativos expedidos pelo Ministério da Previdência Social e sua delegação legislativa para preenchimento de lacunas normativas.

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Formalidades Essenciais na Prova Pericial em Crimes de Drogas

Publicado em: 27/01/2025 Processo Penal

Este tópico discute a necessidade de assinatura no laudo toxicológico e sua relação com a cadeia de custódia, além das condições excepcionais aceitas pela jurisprudência para validar laudos provisórios.

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