
Modelo de Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta e Direitos Violados no Exercício da Profissão de Enfermeiro contra So Médicos LTDA
Publicado em: 21/08/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoAção trabalhista proposta por J.M. dos S., enfermeiro, contra a empresa So Médicos LTDA, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho devido a violação de direitos trabalhistas, incluindo pagamento de salário inferior ao acordo coletivo, condições degradantes de trabalho durante a pandemia de COVID-19, ausência de equipamentos de proteção individual, e descumprimento da legislação sobre jornada e intervalos intrajornada. A ação fundamenta-se na CLT, normas de segurança do trabalho, e Constituição Federal, pleiteando indenização por danos morais, diferenças salariais, horas extras e justiça gratuita.
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