
Modelo de Pedido de Pesquisa e Penhora de Meação em Execução Trabalhista Contra Cônjuge de Executado
Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoPetição interlocutória apresentada em processo de execução trabalhista, requerendo a realização de pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado, sob o regime de comunhão parcial de bens, com fundamento no Código Civil de 2002 e no CPC/2015. O pedido visa à penhora da meação do executado em bens comuns do casal para satisfação do crédito exequendo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
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