
Modelo de Pedido de Reconhecimento de Prescrição Intercorrente e Extinção de Processo com Base no CPC/2015
Publicado em: 02/04/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoPetição apresentada por [NOME DO EXECUTADO], requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução trabalhista. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 921, §4º, devido à paralisação do processo por mais de dois anos sem movimentação do exequente, caracterizando abandono da causa. O pedido inclui extinção do feito, liberação de bens penhorados, exclusão do CPF do executado de órgãos de proteção ao crédito e condenação do exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
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