
Modelo de Representação Criminal por Calúnia e Difamação em Contexto de Redes Sociais contra Ex-Namorado
Publicado em: 31/08/2024 Processo CivilDireito PenalProcesso PenalDocumento de representação criminal apresentado por influenciadora digital contra seu ex-namorado, estudante de medicina, por crimes de calúnia e difamação praticados em rede social. Fundamentado nos artigos 138 e 139 do Código Penal e no artigo 5º, X, da Constituição Federal, o pedido requer a instauração de inquérito policial, oitiva das partes e adoção de medidas legais cabíveis. Inclui provas robustas como ata notarial e jurisprudências que sustentam a proteção à honra e imagem no ambiente virtual.
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