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Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios com Pedido Subsidiário de Transferência de Área Rural
Publicado em: 16/01/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

4373 - Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios com Pedido Subsidiário de Transferência de Área Rural

Petição inicial de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios, fundamentada no art. 22 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), visando a obtenção de pagamento pelos serviços advocatícios prestados, pactuados em contrato e não adimplidos pela Requerida. Em caráter subsidiário, requer a transferência de área rural de 3 alqueires como forma de quitação da dívida, sem prejuízo da responsabilidade pelo pagamento do ITBI. A peça expõe fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, Código Civil e jurisprudências relevantes, e apresenta pedidos de citação, condenação, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação de ciência e concordância com resposta do Registro de Imóveis de Santa Vitória do Palmar em cumprimento de determinação judicial no processo nº 5002622-10.2023.8.21.0063
Publicado em: 30/04/2025 Advogado Processo Civil Direito Imobiliário

7030 - Modelo de Manifestação de ciência e concordância com resposta do Registro de Imóveis de Santa Vitória do Palmar em cumprimento de determinação judicial no processo nº 5002622-10.2023.8.21.0063

Petição apresentada pelo advogado da parte autora manifestando ciência e concordância com a resposta do Registro de Imóveis de Santa Vitória do Palmar, que cumpriu integralmente a determinação judicial, fundamentada no CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 77, I, CPC/2015, art. 139, IV e CPC/2015, art. 277, requerendo o prosseguimento regular do processo.

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Modelo de Manifestação do requerido em ação possessória contra impugnação da usucapião do Sítio Jaguari em Andradas/MG, fundamentada na ausência dos requisitos legais da posse qualificada e manutenção da posse legítim...
Publicado em: 20/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

7638 - Modelo de Manifestação do requerido em ação possessória contra impugnação da usucapião do Sítio Jaguari em Andradas/MG, fundamentada na ausência dos requisitos legais da posse qualificada e manutenção da posse legítim...

Documento de manifestação apresentada pelo requerido J. C. de R. em ação possessória na 1ª Vara Cível de Andradas/MG, contestando a impugnação da ação de usucapião proposta por L. G. C. de O., alegando posse legítima e esbulho possessório pelo autor, com base no Código Civil, CPC e jurisprudência do TJMG e STJ, requerendo o prosseguimento da ação possessória e rejeição da impugnação.

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Modelo de Alegações finais em ação declaratória de inexistência de condomínio sobre imóvel em Barueri/SP, com pedido de improcedência baseado na ausência de prova de copropriedade e natureza dos valores recebidos como em...
Publicado em: 04/08/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

10536 - Modelo de Alegações finais em ação declaratória de inexistência de condomínio sobre imóvel em Barueri/SP, com pedido de improcedência baseado na ausência de prova de copropriedade e natureza dos valores recebidos como em...

Modelo de alegações finais em ação declaratória de existência de condomínio, em que o réu contesta a copropriedade alegada pelos autores, fundamentando-se na ausência de título formal, na natureza dos valores recebidos como empréstimos e na ausência de prova do animus societatis, requerendo a improcedência do pedido inicial e a condenação em custas e honorários. Contém análise jurídica, síntese dos fatos, instrução processual, fundamentos legais e jurisprudência aplicável.

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Modelo de Petição inicial — Ação de Usucapião Especial Urbana (fração ideal 50% de imóvel 200 m²) por A. J. dos S. contra espólio, herdeiros e confrontantes — fundamentos [CF/88, art.183]; [CCB/2002, art.1240]; [Lei ...
Publicado em: 18/08/2025 Advogado Processo Civil Direito Imobiliário

11125 - Modelo de Petição inicial — Ação de Usucapião Especial Urbana (fração ideal 50% de imóvel 200 m²) por A. J. dos S. contra espólio, herdeiros e confrontantes — fundamentos [CF/88, art.183]; [CCB/2002, art.1240]; [Lei ...

Petição inicial para reconhecimento de usucapião especial urbana sobre fração ideal de 50% de imóvel urbano de 200 m², proposta por A. J. dos S., que alega posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, utilização como moradia habitual, IPTU em seu nome e inexistência de outro imóvel, nos termos de [CF/88, art.183] e [CCB/2002, art.1240], com amparo no [ Lei 10.257/2001, art.9º]. Relata aquisição conjunta com o irmão, óbitos, doações e renúncias de herdeiros que complexificam a situação registral; instrui prova documental, planta e memorial, certidões, testemunhas e requer perícia e inspeção se necessário. Requer citação do espólio, herdeiros, confrontantes, eventuais titulares registral, intimação do Ministério Público ([CPC/2015, art.178]) e das Fazendas Públicas, justiça gratuita ([CPC/2015, art.98]), procedência do pedido para declarar o domínio da fração ideal e expedição de mandado ao Registro de Imóveis para abertura/regularização de matrícula ([ Lei 6.015/1973, art.167]; [ Lei 6.015/1973, art.216-A]). Subsidiariamente pede reconhecimento por usucapião extraordinária ([CCB/2002, art.1.238]) e ordinária ([CCB/2002, art.1.242]) por fungibilidade processual ([CPC/2015, art.493]), citação por edital se necessário ([CPC/2015, arts.256-257]) e atribuição do valor da causa conforme [CPC/2015, art.292].

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Modelo de Impugnação do Condomínio La Dolce Vita aos Embargos à Execução opostos por T.L.M. e S. de F. S. M.: pedido de rejeição liminar, indeferimento de efeito suspensivo e manutenção dos atos executivos (CPC/2015, art...
Publicado em: 18/08/2025 Advogado Processo Civil Direito Imobiliário

11127 - Modelo de Impugnação do Condomínio La Dolce Vita aos Embargos à Execução opostos por T.L.M. e S. de F. S. M.: pedido de rejeição liminar, indeferimento de efeito suspensivo e manutenção dos atos executivos (CPC/2015, art...

Réplica do Exequente Condomínio Residencial La Dolce Vita à peça de Embargos à Execução opostos por T.L.M. e S. de F. S. M., requerendo: (i) rejeição liminar por intempestividade e irregularidade formal (CPC/2015, art. 915; art. 918, I); (ii) subsidiariamente, improcedência total dos embargos por ausência de prova quanto às alegações de ilegitimidade, inépcia, nulidade da citação e falsidade de assinaturas; (iii) indeferimento ou revogação do efeito suspensivo por falta de garantia, fumus e periculum (CPC/2015, art. 919, §1º); (iv) manutenção/retomada dos atos executórios, inclusive penhora (CPC/2015, arts. 829; 835; 797); (v) condenação em custas e honorários (CPC/2015, art. 85) e aplicação de multa por litigância de má-fé se cabível (CPC/2015, art. 81). Sustenta a idoneidade do título executivo condominial (CPC/2015, art. 784, X; art. 783), a regularidade da representação pelo síndico (CPC/2015, art. 75, XI), a validade da ata com assinaturas eletrônicas e certificação (MP 2.200-2/2001, art. 10), a validade da citação postal (CPC/2015, art. 246, I; art. 231, I) e a correção do valor da causa (CPC/2015, art. 291; art. 798). Impugnação de pedidos de justiça gratuita por ausência de comprovação de insuficiência econômica (CPC/2015, art. 99, §2º). Apresenta planilha de recálculo com abatimentos e indica prova documental suplementar, requerendo, se necessário, perícia contábil e expedição de ofícios às administradoras e concessionárias.

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Modelo de Petição de apresentação de quesitos ao perito e requerimento de intimação prévia do patrono para acompanhamento da perícia em ação de usucapião, com fundamento no CF/88, art. 5º, LV e CPC/2015, arts. 464, 465...
Publicado em: 14/08/2025 Advogado Processo Civil Direito Imobiliário

11005 - Modelo de Petição de apresentação de quesitos ao perito e requerimento de intimação prévia do patrono para acompanhamento da perícia em ação de usucapião, com fundamento no CF/88, art. 5º, LV e CPC/2015, arts. 464, 465...

Petição judicial em ação de usucapião que apresenta quesitos detalhados para perícia técnica de individualização do imóvel, requer a intimação prévia do advogado para acompanhamento da vistoria em campo com dia e hora certos, e indica assistente técnico, assegurando o contraditório e ampla defesa nos termos do CF/88, art. 5º, LV e do CPC/2015, arts. 464, 465, 473, 477 e 272. Fundamenta-se na necessidade de prova pericial criteriosa para delimitação precisa do imóvel objeto da usucapião, prevenindo nulidades e garantindo a validade da sentença judicial. Requer ainda a entrega do laudo com planta, memorial descritivo e arquivos digitais georreferenciados.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Reintegração de Posse na Comarca de São Paulo das Missões/RS, com pedido de manutenção da sentença de improcedência por ausência de posse anterior e esbulho comprovados,...
Publicado em: 12/08/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

10896 - Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Reintegração de Posse na Comarca de São Paulo das Missões/RS, com pedido de manutenção da sentença de improcedência por ausência de posse anterior e esbulho comprovados,...

Contrarrazões apresentadas pelo Apelado em ação de reintegração de posse ajuizada pela Apelante, requerendo o não conhecimento do recurso por vícios formais e o desprovimento da apelação no mérito. Defende a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido possessório por ausência de comprovação de posse anterior, esbulho e sua data, ressaltando que a propriedade registral não é suficiente para tutela possessória, conforme disposto no CPC/2015, arts. 560 e 561, e no Código Civil Brasileiro, arts. 1.196, 1.200, 1.210 e 1.228. Destaca-se a observância do devido processo legal, ampla defesa [CF/88, art. 5º, LIV e LV], ausência de nulidades processuais e majoração dos honorários sucumbenciais [CPC/2015, art. 85, § 11]. Requer, ainda, intimações regulares e a possibilidade de sustentação oral.

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