Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTO. BANCO POSTAL . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 241 do RITST, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTO. BANCO POSTAL. - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .