Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Provas suficientes no sentido de que a autora firmou contrato de cartão de crédito - Faturas que evidenciam longo período de utilização do cartão, com realização de diversas compras - Cliente que deixou de pagar o valor levado à negativação - Ação improcedente - Verba honorária majorada, com fundamento no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvido.