Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. As alegações demonstram não se conformar a embargante com a decisão que se mostra contrária aos seus interesses. Contudo, eventual irresignação com os termos do decisum não enseja a oposição de embargos de declaração, cabíveis apenas para sanar os vícios previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT e não para atacar suposto error in judicando . Revela-se inadequada a via eleita. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.