Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO SOBRE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, RELACIONADA A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NEGATIVA DE FILIAÇÃO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A

lesão extrapatrimonial emerge da dor, do vexame, da ofensa à honra e dignidade que, fugindo à normalidade, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar que, no caso, não foi experimentado pela parte autora, em razão de desconto realizado sobre sua pensão, em valor irrisório e uma única vez, fato que não se mostrou bastante para causar lesão dessa natureza. - Recurso provido.... (Continua)