Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 616.8498.3597.5555

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - PERDA DE CONEXÃO E ATRASO NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE - DANO MORAL - Pretensão de reforma da r.sentença de improcedência da demanda - Descabimento - Hipótese em que, apesar do atraso decorrente da perda da conexão, tal fato não ocasionou dano moral - Circunstâncias concretas que não evidenciaram a ocorrência de algum transtorno exacerbado que configurasse o dano moral reclamado - Sentença de primeiro grau que deve ser mantida integralmente - RECURSO DESPROVIDO.

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