Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Recurso que deve ser conhecido, não havendo violação ao princípio da dialeticidade. Irregularidade verificada não em razão do bloqueio de segurança, por suspeita de fraude, quanto a débitos em conta bancária, mas pela sua injustificada manutenção. Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Recurso que deve ser conhecido, não havendo violação ao princípio da dialeticidade. Irregularidade verificada não em razão do bloqueio de segurança, por suspeita de fraude, quanto a débitos em conta bancária, mas pela sua injustificada manutenção. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, quantia excessiva face às particularidades do caso concreto, comportando redução para R$3.000,00. Recurso parcialmente provido, exclusivamente para redução do montante indenizatório.