Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 447.8564.3928.0742

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e danos morais. Cobrança de tarifas não contratadas na conta bancária. Concordância tácita, diante da utilização por mais de 10 anos sem resistência. Danos morais e materiais não configurados. Sentença de improcedência adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso do autor Ementa: RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e danos morais. Cobrança de tarifas não contratadas na conta bancária. Concordância tácita, diante da utilização por mais de 10 anos sem resistência. Danos morais e materiais não configurados. Sentença de improcedência adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso do autor improvido. 

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Banco (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubinato (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregador (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ex-cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mero aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mesmos fatos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ricochete (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. União livre (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva  (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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