Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C DANOS MORAIS - Contrato de empréstimo pessoal - Alegação de que a ré cobrou taxa de juros muito superior à média de mercado - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Parcial cabimento - Comprovação de que a ré cobrou juros abusivos - Necessidade de limitação dos juros à taxa média de mercado - Restituição, de forma simples, dos valores cobrados a maior, ante a ausência de má-fé - Danos morais não configurados - Ausência de demonstração de que a autora tenha sofrido danos psicológicos, lesão a algum direito de personalidade ou ofensa à honra ou imagem - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.