Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo. Insurgência dos autores.

1 - Não obstante o grau de subjetivismo que envolve o tema da fixação da indenização, uma vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, esta Corte tem reiteradamente se pronunciado no sentido de que a reparação do dano deve ser fixada em montante que desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro lado, enriquecimento indevido. ... (Continua)