JurisprudĂȘncia Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8140.9414.9790

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatĂłria. DecisĂŁo monocrĂĄtica que negou provimento ao reclamo. InsurgĂȘncia da autora.

1 - A jurisprudĂȘncia deste STJ firmou-se no sentido de considerar, para a verificação de abuso da liberdade de expressĂŁo em matĂ©ria jornalĂ­stica a verossimilhança das informaçÔes e a vedação de veiculação de crĂ­tica jornalĂ­stica com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa (animus injuriandi vel diffamandi). Precedentes. 1.1. No caso de dano moral sofrido pela pessoa jurĂ­dica, esse nĂŁo se configura in re ipsa, de modo que Ă© necessĂĄria a demonstração do prejuĂ­zo sofrido. Precedentes. ... ()

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