Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de responsabilidade civil. Pagamento de pensionamento. Danos morais. Falecimento. Vítima de eletroplessão. Pedido parcialmente procedente quanto aos danos morais, fixados em R$ 250.000,00. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade civil em que se pleiteia que a Ampla Energia e Serviços S/A. proceda ao pagamento de pensionamento e danos morais em razão do falecimento de cônjuge, vítima de eletroplessão, por cabo de energia elétrica. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo 1/4 em favor de cada um dos autores. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para majorar o valor da indenização a título de dano moral para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). ... (Continua)