Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Ler/dort. Quantum indenizatório fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

«A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, em virtude da necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório para tanto. Entretanto, tem-se admitido essa possibilidade apenas nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos. Na hipótese dos autos, o reclamante foi acometido de doença ocupacional por esforço repetitivo, decorrente de omissão patronal. A empresa reclamada, embora tivesse plena consciência das condições a que o reclamante estava submetido, não adotou medidas suficientes para evitar o dano, segundo se extrai do acórdão regional. ... (Continua)