Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais e materiais (pensão). Doença do trabalho. Concausa. Configuração.

«O TRT, ao analisar o conjunto fático probatório dos autos, concluiu que é responsável a empregadora pela indenização por danos morais e materiais (pensão) decorrentes de acidente de trabalho, pois foram constatados todos os elementos que a ensejam: o dano, o nexo causal e a culpa da reclamada. Conforme consignado no acórdão: a)o reclamante foi acometido de tendinite do supraespinhoso e bursite subacrominal, que têm origem degenerativa; b)o trabalho desempenhado pelo reclamante representou concausa na manifestação e desenvolvimento das patologias por ele suportadas; c) existe limitação funcional parcial e permanente (para atividades com sobrecarga músculo esquelética ao nível dos ombros); e d) a ré deixou de cumprir as normas de segurança e proteção à saúde do empregado, que poderiam evitar as lesões do reclamante, tais como adoção de equipamentos ergonomicamente adequados, implantação de rodízios com variação mais frequente de atividades. ... (Continua)