Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.0001.7700

1 - TST Compensação por danos morais. Valor da condenação.

«A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do valor da condenação a título de danos morais somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Tal circunstância não se verifica na hipótese dos autos, em que o TRT, considerando o sofrimento psicológico resultante da exposição a risco pela atividade de transporte de valores, o grau de culpa do empregador e a capacidade econômica das partes, condenou as reclamadas ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Em casos análogos, o Tribunal Superior do Trabalho têm admitido valores de compensação por danos morais ainda maiores. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()

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