Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Abusividade na cobrança ao consumidor - Ação ajuizada em face de recuperadora de créditos - Nexo causal não configurado - Descabimento da inversão do ônus da prova - Ausência de comprovação mínima de que é a requerida a realizar a cobrança extrajudicial de forma insistente e abusiva, insuficientes os prints de tela de ligações telefônicas que não Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Abusividade na cobrança ao consumidor - Ação ajuizada em face de recuperadora de créditos - Nexo causal não configurado - Descabimento da inversão do ônus da prova - Ausência de comprovação mínima de que é a requerida a realizar a cobrança extrajudicial de forma insistente e abusiva, insuficientes os prints de tela de ligações telefônicas que não identificam a origem dos números relacionados e sequer a consumidora que afirma ser delas a destinatária - Recurso provido para julgar improcedente a ação.