Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de desconstituição de contrato de empréstimo, devolução dos valores pagos e indenização por danos morais - Contração de empréstimos bancários e transferências fora do padrão de consumo - Falha da prestação do serviço caracterizada - Negócio jurídico anulado - Determinação de devolução dos valores indevidamente descontados - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em Ementa: Recurso inominado - Ação de desconstituição de contrato de empréstimo, devolução dos valores pagos e indenização por danos morais - Contração de empréstimos bancários e transferências fora do padrão de consumo - Falha da prestação do serviço caracterizada - Negócio jurídico anulado - Determinação de devolução dos valores indevidamente descontados - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em valor razoável - Recurso não provido.