Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Valor desembolsado a título de reserva de hotel, não usufruída em decorrência da pandemia do COVID-19. Remarcação posterior que não logrou ser efetivada, não obstante diversas tentativas da consumidora. Valor despendido que deve ser devolvido. Danos morais configurados. Valor fixado em patamar razoável, de acordo Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Valor desembolsado a título de reserva de hotel, não usufruída em decorrência da pandemia do COVID-19. Remarcação posterior que não logrou ser efetivada, não obstante diversas tentativas da consumidora. Valor despendido que deve ser devolvido. Danos morais configurados. Valor fixado em patamar razoável, de acordo com a jurisprudência desta turma recursal. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.