Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVA ORAL REQUERIDA - DESCENESSIDADE DE PRODUÇÃO ESTABELECIDA SOMENTE EM SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE - PREJUÍZO - VERIFICAÇÃO - CASSAÇÃO.
-As partes têm o direito de empregar os meios legais e os moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (CPC/2015, art. 369). ... ()
- Usucapião (Pesquisa de Legislação)
CF/88, art. 183 (Usucapião. Imóvel urbano).
CPC/2015, art. 259 (Usucapião. Processo. Publicação de edital).
CPC/2015, art. 246 (Usucapião. Citação).
CPC/1973, art. 942 (Usucapião. Petição inicial)
CPC/1973, art. 941 (Usucapião. Servidão predial. Domínio do imóvel)
CCB/2002, art. 1.379 (Usucapião. Servidão aparente. Registro de imóveis).
CCB/2002, art. 1.262 (Usucapião. Coisa móvel).
CCB/2002, art. 1.261 (Usucapião. Coisa móvel. Hipótese. Independente de título ou boa-fé).
CCB/2002, art. 1.260 (Usucapião. Coisa móvel).
CCB/2002, art. 1.244 (Usucapião. Prescrição).
CCB/2002, art. 1.241 (Usucapião. Aquisição da propriedade imóvel).
CCB/2002, art. 1.240-A (Usucapião. Imóvel do ex-cônjuge ou ex-companheiro).
CCB/2002, art. 1.238 (Usucapião. Requisitos).
CCB/2002, art. 102 (Usucapião. Descabimento. Bens públicos).CCB/1916, art. 698 (Usucapião. Servidão. Posse)
CCB/1916, art. 619 (Usucapião. Coisa móvel. Usucapião independentemente de título e boa-fé).
CCB/1916, art. 618 (Usucapião. Coisa móvel)
CCB/1916, art. 550 (Usucapião)
CCB/1916, art. 553 (Prescrição. Usucapião)
CCB/1916, art. 530 (Aquisição da propriedade imóvel)
CBA, art. 117 (Usucapião. Aeronave. Registro aeronáutico).
CBA, art. 116 (Usucapião. Aeronave. Propriedade).
CBA, art. 115 (Usucapião. Aeronave. Aquisição da propriedade).
Lei 4.827/1924, art. 5º (Usucapião. Registro de imóveis).
Lei 14.010/2020, art. 10 (Usucapião. Covid-19).
Decreto 9.310/2018, art. 31 (Usucapião. Regularização fundiária).
Decreto 9.310/2018, art. 19 (Usucapião. Legitimação da posse).
Decreto 9.310/2018, art. 8º (Usucapião. Regularização fundiária).
Lei 13.465/2017, art. 26 (Usucapião. Instrumento da REURB. Legitimação da posse)
Lei 13.465/2017, art. 15 (Usucapião. Instrumento da REURB)
Medida Provisória 759/2016, art. 23 (Usucapião. Reforma agrária. Legitimação da posse).
Decreto 4.449/2002, art. 3º (Usucapião. Imóvel rural. Trânsito em julgado. Incra).
Decreto 4.073/2002, art. 17 (Usucapião. Descabimento. Documentos públicos).
Lei 10.257/2001, art. 46 (Usucapião especial coletivo. Imóvel urbano).
Lei 10.257/2001, art. 14 (Usucapião especial de imóvel urbano. Rito processual).
Lei 10.257/2001, art. 13 (Usucapião especial de imóvel urbano. Matéria de defesa).
Lei 10.257/2001, art. 12 (Usucapião especial de imóvel urbano. Legitimidade ativa).
Lei 10.257/2001, art. 11 (Usucapião especial de imóvel urbano. Sobrestamento de outras matérias).
Lei 10.257/2001, art. 10 (Usucapião especial coletivo. Imóvel urbano).
Lei 10.257/2001, art. 9º (Usucapião especial. Imóvel urbano. Requisitos).
Lei 10.257/2001, art. 4º (Usucapião especial urbano. Política urbana).
Decreto 87.620/1982 (Usucapião. Terras devolutas. Procedimento administrativo).
Lei 6.969/1981, art. 9º (Usucapião especial. Imóvel rural. Integridade física dos ocupantes)
Lei 6.969/1981, art. 7º (Usucapião especial. Imóvel rural. Matéria de defesa)
Lei 6.969/1981, art. 6º (Usucapião especial. Imóvel rural. Assistência judiciária gratuita)
Lei 6.969/1981, art. 5º (Usucapião especial. Imóvel rural. Procedimento sumaríssimo)
Lei 6.969/1981, art. 4º (Usucapião especial. Imóvel rural. Competência. Foro da situação da coisa)
Lei 6.969/1981, art. 3º (Usucapião especial. Imóvel rural. Terras vedadas)
Lei 6.969/1981, art. 2º (Usucapião especial. Imóvel rural. Terras particulares e terras devolutas)
Lei 6.969/1981, art. 1º (Usucapião especial. Imóvel rural. Requisitos)
Lei 6.015/1973, art. 288-A (Usucapião. Regularização fundiária).
Lei 6.015/1973, art. 226 (Usucapião. Registro público. Matrícula).
Lei 6.015/1973, art. 216-A (Usucapião extrajudicial. Processo).
Lei 6.015/1973, art. 214 (Usucapião. Nulidade. Registro público).
Lei 6.015/1973, art. 176-B (Usucapião. Aplicação da Lei 6.015/1973, art. 176-A).
Lei 6.015/1973, art. 176-A (Usucapião. Escrituração).
Lei 6.015/1973, art. 167 (Usucapião. Registro de imóveis. Atribuição).
Decreto-lei 1.000/1969, art. 225 (Usucapião. Registro público)
Decreto-lei 1.000/1969, art. 167 (Usucapião. Registro público)
Lei 4.947/1966, art. 22 (Usucapião. Imóvel rural. Incra).
Decreto 56.792/1965, art. 19 (Usucapião. Estatuto da Terra. Regulamento).
Decreto-lei 9.760/1946, art. 200 (Usucapião. Descabimento. Bens imóveis da União).
Usucapião (Pesquisa Súmulas)
Usucapião (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião ordinário (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião urbano (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião especial urbano (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião como defesa (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Compra e venda. (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Compromisso de compra e venda. (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Domínio público (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Enfiteuse. (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Faixa de fronteira (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Função social da propriedade. (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Intervenção de terceiros (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Interesse processual (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Herdeiros (Pesquisa Jurisprudência)
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Usucapião. Hipoteca (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Imóvel urbano (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Justiça gratuíta (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Legitimidade ativa (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Legitimidade passiva (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Matéria de defesa (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião extraordinário. Posse (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Posse mansa (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Posse pacífica (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Prescrição aquisitiva (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Propriedade do imóvel (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião extraordinário. Propriedade do imóvel (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Proprietário. Oposição à posse (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Reintegração de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Reivindicatória (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Sucessão legítima (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Terra devoluta (Pesquisa Jurisprudência)
Usucapião. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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