Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. A mera suposição de que demandante em ação indenizatória por danos morais tenha errado ao situar empresa no polo passivo a partir da locução constante de seu nome comercial, homônima a outras pessoas jurídicas que a empregam, não tem o condão de possibilitar a exclusão daquela do polo passivo da demanda, tese frágil e não convincente a impor o aguardo do encerramento da instrução. Recurso provido revogada decisão de exclusão.