Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9861.4000.2300

1 - TRT4 Recurso ordinário do reclamante. Indenização por danos morais. Parcelamento das verbas resilitórias. Inadimplemento.

«Incontroverso não terem sido integralmente adimplidas as verbas decorrentes da extinção contratual, conforme razões expendidas na defesa da primeira demandada, circunstância que se revela suficiente a configurar dano extrapatrimonial passível de reparação, na medida em que o inadimplemento contratual pela empregadora inviabiliza, ao trabalhador, prover sua subsistência e satisfazer seus presumidos compromissos financeiros, causando-lhe indiscutível abalo moral, a ensejar a indenização. Apelo provido para condenar os reclamados, o segundo de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de juros desde o ajuizamento da ação e de correção monetária a contar da prolação do presente acórdão, na forma do que estabelecem a Súmula 50 deste Tribunal e a Súmula 439/TST. [...]... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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