Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Partes que se desentenderam após a concretização de acordo relativamente a negócio jurídico. Ameaças que, ainda que comprovadas, não foram suficientes a compelir o apelante ao desfazimento do acordo. «Escritura de Declaração e boletim de ocorrência que constituem declaração unilateral do interessado, necessitando a primeira de confirmação em juízo, o que não ocorreu pela ausência da testemunha. Circunstâncias que não se apresentam com suficiente densidade a justificar a pretensão indenizatória. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.