Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Protesto indevido. Duplicatas. Títulos oriundos de negócio regular, mas que vieram a se tornar inexigíveis pela ausência da prestação dos serviços contratados. Protesto por falta de pagamento pelo banco que descontou o título. Insurgência contra sentença que julgou a ação parcialmente procedente, cancelando-se os protestos, porém sem a concessão de danos morais. Circunstância em que não ocorre, no caso, conduta culposa por parte da instituição. Recursos não providos.