JurisprudĂȘncia Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0004.1900

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Seguro. PrĂȘmio. Pagamento parcelado. Cancelamento de contrato de seguro mesmo estando paga a parcela reclamada. Situação que nĂŁo gerou conseqĂŒĂȘncia alguma, se nĂŁo mero dissabor, uma vez celebrada nova contratação sete dias depois. Sentença de improcedĂȘncia da ação mantida, embora por outro fundamento. Recurso desprovido.

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