Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Hepatite C. Contaminação póstransfusional ocorrida há 26 anos. Responsabilidade do estabelecimento hospitalar. Inexistência. Nos idos de 1983 o vírus da hepatite «C não era conhecido e não se podia esperar outra conduta do apelado que não agiu em desconformidade com a situação da medicina na ocasião do evento. O teste anti-HCV nos doadores não era realizado naquela época, porque sequer era conhecido seu agente causador. Além do que, o nexo de causalidade entre a transfusão de sangue e a doença ficou na seara da probabilidade. Negaram provimento ao recurso, e julgaram prejudicado o agravo retido.

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