Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Estouro de pneu na estrada. Capotamento do veículo do autor. Seguro. Ajuizamento da ação contra a seguradora, que denunciou a lide à fabricante do pneu. Defeito no produto comprovado e confessado pela própria fabricante. Indenização por danos materiais e morais. Nexo de causalidade entre o fato e os danos alegados pelo autor. Condenação ao ressarcimento por eventuais danos materiais e lucros cessantes, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento e desde que demonstrados. Danos morais decorrem do próprio evento, com os riscos a que submetida a vítima, ao ter seu veículo capotado em uma estrada, além dos transtornos para regularizar sua vida pessoal e profissional após o acidente. Arbitramento da reparação, a este título, no montante equivalente a 50 salários mínimos. Procedência também da lide secundária, para condenar a denunciada a indenizar a denunciante até ao limite da apólice do seguro. Recurso provido para estes fins.