Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9004.0100

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Cirurgia. Alegação de que as despesas ocorreram em hospital credenciado. Descabimento. Situação de urgência configurada. Cirurgia realizada um dia após o atendimento emergencial, este sim, em hospital credenciado, e que neste último não fora realizada, por falta de vagas. Seguradora que não indicou outro nosocômio apto a realizar o procedimento. Cobertura devida, bem como o reembolso dos valores gastos a esse título. Dano moral ocorrente, resultado do sofrimento com a negativa de cobertura. Recurso parcialmente provido.

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