Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valores arbitrados às indenizações por danos morais. Cobrança desenfreada pelo cumprimento de metas estipuladas pela empregadora (cinco mil reais). Menosprezo da reclamada no trato com a empregada portadora de patologia de ordem psíquica (dez mil reais).

«Na hipótese destes autos, em que ficou comprovado que a autora era submetida a cobranças exageradas pelo cumprimento de metas e que a reclamada não deu relevância para o fato de ser a reclamante portadora de uma doença de ordem psicológica e que, por esse motivo, deveria ser transferida para outro setor que não fosse o atendimento ao público, as indenizações arbitradas em R$ 5.000, 00 (cinco mil reais) e R$ 10.000, 00 (dez mil reais) revelaram -se razoáveis e proporcionais aos danos por ela experimentados. Diante do exposto, verifica-se que o Tribunal Regional primou pela razoabilidade e proporcionalidade, não havendo falar em excesso na fixação do quantum indenizatório nem em violação do CF/88, art. 5º, V. ... (Continua)