Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome do autor, por dívida não reconhecida. Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações. Prova da instituição financeira requerida no sentido da efetiva existência de negócio jurídico entre as partes, comprovando a origem do débito em decorrência de inadimplemento de contrato de adiantamento a depositante vinculado à conta corrente do autor. Negativação efetivada em exercício regular de direito do credor. Dano moral não evidenciado. Sentença mantida. Adoção dos fundamentos da sentença pelo Tribunal. Incidência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso improvido.