Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8382.5006.7500

1 - TJSP Responsabilidade cvil. Dano material. Dano moral. Comprovada efetivação de empréstimo consignado com crédito de numerário efetuado na conta-corrente de idosa, objetivando saldar débito anterior e ainda auferir numerário extra, inadmissível alegue, a contraente da dívida ignorância, humildade, baixa escolaridade e instrução para se isentar da obrigação assumida pleiteando indenização por dano moral e material. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

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