Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.2142.4001.2100

1 - TJSC Apelação cível. Ação de rescisão contratual por vícios redibitórios c/c dano moral. Danos morais. Compra e venda de veículo usado. Motor remarcado. Regravação não registrada no crlv. Fato não informado ao comprador. Vício oculto que autoriza procedência de pedido de rescisão contratual. Impossibilidade de transferência do veículo. Veículo reprovado em vistoria. Dano moral caracterizado. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido.

«Tese - O vício oculto em automóvel vendido autoriza rescisão de contrato pelo comprador e fixação de quantum a título de danos morais.... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva  (Pesquisa Jurisprudência)
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