Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.6382.6002.9700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Genitora do demandante em ação indenizatória que no interior de coletivo vem a sofrer fratura do fêmur submetendo-se a cirurgia. Ausência de demonstração, pelo filho, da existência do dano moral reflexo suficiente a ensejar pleiteada indenização. Impossibilidade de aplicação das regras relativas à responsabilidade objetiva do transportador posto que quem utilizou os serviços da empresa de transporte e sofreu o acidente foi a genitora do autor. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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