Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Doença ocupacional. Caracterização. Danos morais. Doença não ocupacional.
«Não há como prosperar a insurreição recursal, quando a reclamante, embora tenha discordado das conclusões do perito médico oficial, não apresentou elementos hábeis a infirmá-lo, sendo que, além disso, o laudo pericial se acha em harmonia com a perícia médica do INSS, que também considerou a doença da reclamante como de natureza não ocupacional (sem nexo causal ou concausal), tanto que lhe concedeu o auxílio-doença comum (espécie 31). Diante desse quadro, ausentes os requisitos exigidos pelos arts. 186 e 927 do Código Civil/2002, tem-se que a sentença merece ser mantida quanto à improcedência do pleito em tela.... ()
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