Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral e material. Autora que alega ter aberto conta bancária para emprestar cheques à sua irmã e cunhado, sendo que eles emitiram cheques sem provisão de fundos dessa conta, ensejando a negativação do nome da requerente e o ajuizamento de execuções contra ela. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Descabimento. Alegação dos réus de que apenas alguns cheques lhes teriam sido cedidos pela autora e que todos eles foram resgatados por eles. Dívidas e apontamentos descritos pela requerente que não guardam relação com as cártulas juntadas aos autos pelos requeridos. Ausência de prova de que a autora tenha cedido outros cheques aos réus. Danos não evidenciados. Indenizações indevidas. Improcedência mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno desta Corte. Recurso improvido.