Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Caracterização indenização por dano moral. Desvio de função.

«A determinação empresarial para que o reclamante, contratado como operador de máquinas, fizesse a limpeza da mina em que trabalhava, no período em que as atividades normais estavam temporariamente suspensas em razão da chegada dos meses de chuva, não importa em desvio de função nem afronta a dignidade do trabalhador, especialmente quando o contrato de trabalho firmado entre as partes dispõe expressamente que outras tarefas compatíveis com as qualificações profissionais do reclamante lhe poderiam ser legitimamente exigidas.... (Continua)