Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral. Indenização. Dano moral. Majoração do valor da indenização.

«O valor da indenização por danos morais fica a critério do julgador, o qual deve se basear em alguns parâmetros objetivos como a gravidade da conduta, a extensão do dano, a condição econômico-financeira das partes. Não menos importante, o dano moral deve ter força pedagógica e não pode servir ao enriquecimento ilícito do ofendido. Com base em todos esses parâmetros e ainda, baseando-se nos valores rotineiramente fixados por esta Eg. 5ª Turma, tem-se que o valor arbitrado pelo MM. Juiz de origem está razoável, não merecendo majoração.... (Continua)