Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.1431.0004.5900

1 - TRT3 Dano moral. Mora salarial. Atraso no pagamento dos salários e verbas finais. Dever de indenizar. Dano moral.

«É devida a indenização correspondente aos danos morais sofridos em decorrência de atraso no pagamento dos salários e verbas rescisórias, porque o fato expõe o trabalhador a situação humilhante, haja vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas.... ()

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